Rivista numero 2 2017

M. Santos De Alcantara-M. Vetis Zaganelli-S. Salardi – Responsabilidade penal da pessoa jurídica por danos ambientais- um estudo sobre o caso Samarco em Mariana MG Brasil

A legislação ambiental brasileira é uma das mais completas e vastas do mundo, sendo composta na atualidade por diversos tipos de normas jurídicas: leis, decretos e resoluções, e em todos os níveis da Federação: União, Estados e Municípios, que visam garantir à sociedade, aos órgãos ambientais e ao Parquet a eficácia e a celeridade para processar e punir as pessoas físicas ou jurídicas que cometerem infrações contra o meio ambiente.

  M. Santos De Alcantara-M. Vetis Zaganelli-S. Salardi - Responsabilidade penal da pessoa jurídica por danos ambientais- um estudo sobre o caso Samarco em Mariana MG Brasil

Giappichelli Editore
Master in Diritto dell'Ambiente