Rivista numero 2 2017

A. FARÌ – Complexity and perspectives of environmental codification in light of italian law experience

The codification of Environmental Law has many complexities and difficulties which depend, even before the coding itself, on the nature of environmental legislation. The transversal nature of the environmental protection leads to the impossibility to clearly distinguish the environmental sector from other contiguous areas of law.

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Rivista numero 2 2017

M. Santos De Alcantara-M. Vetis Zaganelli-S. Salardi – Responsabilidade penal da pessoa jurídica por danos ambientais- um estudo sobre o caso Samarco em Mariana MG Brasil

A legislação ambiental brasileira é uma das mais completas e vastas do mundo, sendo composta na atualidade por diversos tipos de normas jurídicas: leis, decretos e resoluções, e em todos os níveis da Federação: União, Estados e Municípios, que visam garantir à sociedade, aos órgãos ambientais e ao Parquet a eficácia e a celeridade para processar e punir as pessoas físicas ou jurídicas que cometerem infrações contra o meio ambiente.

  M. Santos De Alcantara-M. Vetis Zaganelli-S. Salardi - Responsabilidade penal da pessoa jurídica por danos ambientais- um estudo sobre o caso Samarco em Mariana MG Brasil

Rivista numero 2 2017

J.B. Biehl-R. Hermany – O Processo de urbanização das cidades e a degradação ambiental: análise dos instrumentos jurídicos municipais de proteção ambiental no Brasil

RESUMO: Considerações iniciais. – 1. O processo de urbanização e degradação ambiental. – 2. A importância do planejamento municipal como forma de controle a degradaçao ambiental no Brasil. – 3. O plano diretor e o zoneamento como instrumentos de planejamento e proteção ambiental. – Conclusão.

  J.B. Biehl-R. Hermany - O Processo de urbanização das cidades e a degradação ambiental: análise dos instrumentos jurídicos municipais de proteção ambiental no Brasil

Rivista numero 2 2017

S. Candela – Principio di precauzione e criterio del ‘rischio grave e manifesto’ nell’applicazione delle misure di emergenza in materia di OGM – la prospettiva della Corte di Giustizia UE

La domanda di pronuncia pregiudiziale verte sull’interpretazione dell’articolo 34 del regolamento (CE) n. 1829/2003 del Parlamento europeo e del Consiglio, del 22 settembre 2003, relativo agli alimenti e ai mangimi geneticamente modificati (GU 2003, L 268, pag. 1), nonché degli articoli 53 e 54 del regolamento (CE) n. 178/2002 del Parlamento europeo e del Consiglio, del 28 gennaio 2002, che stabilisce i principi e i requisiti generali della legislazione alimentare, istituisce l’Autorità europea per la sicurezza alimentare e fissa procedure nel campo della sicurezza alimentare (GU 2002, L 31, pag. 1).

  S. Candela - Principio di precauzione e criterio del 'rischio grave e manifesto' nell’applicazione delle misure di emergenza in materia di OGM - la prospettiva della Corte di Giustizia UE

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